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Necessidade de atualização de Manchas de Inundação

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A Resolução ANM nº 142/2023, que entrou em vigor em 1º de abril de 2024, estabeleceu a padronização dos dados geográficos de documentos entregues à ANM. Considerando a obrigação de elaboração de estudo de ruptura hipotética para todos os empreendedores que possuem barragem de mineração, conforme art. 6º da Resolução ANM nº 95/2022, foi determinado a necessidade de atualização de todas as manchas de inundação, devendo ser apresentadas em Shapefile no SIGBM.

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Dicas infalíveis para realizar requerimentos de pesquisa mineral e lavra!

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades relacionadas à pesquisa mineral e lavra no Brasil. Dessa forma, compreender os processos de requerimentos de pesquisa mineral e lavra é fundamental para aqueles que desejam explorar recursos minerais de forma legal e em conformidade com as normas estabelecidas.

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Quando o minerador deve solicitar a Guia de Utilização(GU)?

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De acordo com a ANM, a Guia de Utilização (GU): É uma autorização, em caráter excepcional, para a extração de determinadas substâncias antes da outorga de concessão de lavra, nos termos dos artigos 22, § 2º, do Decreto Lei nº 227/1967, e 24 do Decreto nº 9.406/2018. Ainda: A Guia de Utilização pode ser requerida

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Relatório Final de Pesquisa Mineral

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O Relatório Final de Pesquisa (RFP) deve ser entregue através de um prazo estabelecido pela ANM, sendo uma das etapas mais importantes da fase de pesquisa minera

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Tudo que você precisa saber sobre a DIPEM

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Confira tudo que você precisa saber sobre a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral- DIPEM: quem deve declarar, quais são os prazos, seu objetivo, sua importância e quais investimentos que estão relacionados.

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TAH – Taxa Anual por Hectare

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A TAH – Taxa Anual por Hectare deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência. Os prazos são: Alvarás de Pesquisa e prorrogações publicados no Diário Oficial da União de 1° de janeiro

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Resolução ANM Nº 104, de 20 de abril de 2022

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Notificamos que no Diário Oficial da União do dia 27 de abril de 2022 foi publicado a Resolução ANM n° 104, de 20 de abril de 2022, que modifica a Resolução ANM n° 68, de 30 de abril de 2021, que elabora sobre as regras em referência ao Plano de Fechamento de Mina (PFM). A

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Prazo para a entrega da DIPEM esta quase no fim!

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O que é a DIPEM? A sigla DIPEM significa Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral, assim podemos concluir que é uma declaração que deve ser feita por município. Foi instituída pelo DNPM, atual ANM, em 11 de dezembro de 2013 pela Portaria nº 519. A declaração é feita em sistema online próprio da ANM. A

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Resolução nº 97, de 17 de março de 2022 – Protocolo Digital

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Notificamos que no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2022, por meio da Resolução ANM nº 97, o Diretor-Geral altera o Art. 60 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital. Diante a Resolução ANM nº 97, o Secretário-Geral poderá cancelar, por determinação formal, documentos oficiais; visto que anteriormente apenas

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