O que é a taxa de fiscalização da mineração (TFRM)?
Neste artigo entenderemos sobre a taxa que é pioneira nos estados de Minas Gerais, Amapá e Pará: a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. A taxa de fiscalização da mineração (TFRM), busca ressarcir o Estado mineiro pelo exercício do poder de polícia […]
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