Quando o minerador deve solicitar a Guia de Utilização(GU)?
De acordo com a ANM, a Guia de Utilização (GU): É uma autorização, em caráter excepcional, para a extração de determinadas substâncias antes da outorga de concessão de lavra, nos termos dos artigos 22, § 2º, do Decreto Lei nº 227/1967, e 24 do Decreto nº 9.406/2018. Ainda: A Guia de Utilização pode ser requerida […]
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