Tudo que você deve saber sobre o PAE
De acordo com o Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967), com sua obrigatoriedade prevista, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) é o principal documento técnico e econômico de aproveitamento de jazidas minerais. Quando apresentar um PAE? De acordo com a ANM, o requerente do registro de licença precisa apresentar o Plano de […]
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