O que é a Permissão de Lavra Garimpeira e sua importância
A permissão é concedida pelo Diretor-Geral da ANM, tendo um prazo de até cinco anos. Esse prazo é sempre renovável por mais cinco anos (a critério da ANM). Entretanto, a área não pode ultrapassar cinquenta hectares, exceto quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. Ela se torna de grande importância e indispensável visto que a a extração da lavra garimpeira realizada sem a permissão, concessão ou licença é passível de apreensão do produto mineral, das maquinarias, transportes e equipamentos.
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