março 2023

O que é a Permissão de Lavra Garimpeira e sua importância

A permissão é concedida pelo Diretor-Geral da ANM, tendo um prazo de até cinco anos. Esse prazo é sempre renovável por mais cinco anos (a critério da ANM). Entretanto, a área não pode ultrapassar cinquenta hectares, exceto quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. Ela se torna de grande importância e indispensável visto que a a extração da lavra garimpeira realizada sem a permissão, concessão ou licença é passível de apreensão do produto mineral, das maquinarias, transportes e equipamentos.

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Entenda o importante papel do licenciamento ambiental para a mineração

O licenciamento ambiental é necessário para julgar possíveis impactos ambientais e determinar as medidas necessárias para evitar, reduzir ou compensar esses impactos. Ele se torna um processo indispensável para a mineração pois, através dele, as empresas podem exercer suas atividades de maneira legal e sustentável, considerando sempre o meio ambiente e as comunidades locais.

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