A TAH – Taxa Anual por Hectare deve ser paga todos os anos em que a Autorização de Pesquisa estiver válida. O seu vencimento varia de acordo com o semestre em que o alvará entrou em vigência.
Os prazos são:
- Alvarás de Pesquisa e prorrogações publicados no Diário Oficial da União de 1° de janeiro a 30 de junho, a TAH deve ser paga até o último dia útil do mês de julho;
- Alvarás de Pesquisa e prorrogações publicados no Diário Oficial da União de 1° de julho a 31 de dezembro, a TAH deve ser paga até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte.
Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 14 de janeiro de 2020 terá sua TAH vencendo em:
- 31 de julho de 2020
- 30 de julho de 2021
- 29 de julho de 2022
Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 26 de julho de 2020, terá sua TAH vencendo em:
- 29 de janeiro de 2021
- 31 de janeiro de 2022
Os valores são:
O valor dessa taxa é reajustado anualmente pela ANM. O último reajuste aconteceu pela Resolução ANM N° 93, de 03 de fevereiro de 2022:
- R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
- R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.
Multa:
No advento em que essa taxa não seja paga em seu prazo, de acordo com o Art. 56, do RCM é cobrada uma multa no valor de R$ 4.091,27 por processo.
