abril 2022

Resolução nº 97, de 17 de março de 2022 – Protocolo Digital

Notificamos que no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2022, por meio da Resolução ANM nº 97, o Diretor-Geral altera o Art. 60 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital. Diante a Resolução ANM nº 97, o Secretário-Geral poderá cancelar, por determinação formal, documentos oficiais; visto que anteriormente apenas

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