Resolução ANM Nº 93, de 3 de fevereiro de 2022 – Emolumentos, Taxas e Multas ANM
Notificamos que no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro de 2022, os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), são atualizados pelo Diretor Geral. Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2022 e terá vigência […]
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