ANM publica nova resolução prorrogando prazos até final de maio.
RESOLUÇÃO N° 30, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Altera o Art. 1° da Resolução n° 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e materiais serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem como outros procedimentos correlatos
